Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Condenado sonegador de ICMs

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 85435) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de André Luiz Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.